O ATAQUE em 2017 ÀS LEIS TRABALHISTAS

ENTENDENDO O ATAQUE ÀS LEIS TRABALHISTAS Celso Vallin, escrito em 21/06/2017 O capitalismo é a lógica atual de funcionamento da sociedade. Ou, ao menos, aquela lógica que tem sido mais fortemente usada. O capitalismo desvaloriza quem trabalha e valoriza quem consegue fazer negócios, comprando e vendendo o trabalho de outras pessoas. Por isso é senso comum que “quem trabalha não tem tempo pra ganhar dinheiro!” Grandes fortunas não vieram do trabalho, mas de boas negociações e de esquemas que aproveitaram boas oportunidades. O capitalismo é o mundo dos negócios! Os negócios maiores apoiam-se em negócios menores e esses sempre apoiam-se no trabalho das pessoas. Não há como sustentar negócios e empresas que não seja apoiando-se no trabalho das pessoas, que dedicam diretamente seu esforço corporal, suas habilidades e competências manuais e intelectuais. A CLT é de 1943 e foi resultado de lutas da classe trabalhadora, apesar de Getúlio Vargas representar um governo também apoiado por gente muito rica e de poder. As leis trabalhistas asseguram direitos à classe trabalhadora e limitam o poder de quem contrata o trabalho de pessoas, e faz negócios com o produto do trabalho. Sabemos que cada vez mais temos pessoas que trabalham sem carteira assinada. Algumas atuam na informalidade, e não usam leis trabalhistas. Outras trabalham por contrato e negociam algumas condições, mas não têm os plenos direitos da lei trabalhista. Por ai se percebe que a lei atual, já não consegue assegurar as relações de trabalho para muitas pessoas. Mas protege algumas. Hoje, o governo e o Congresso tentam aprovar projetos que alteram as leis trabalhistas e da previdência. No livro “Adeus ao trabalho?” Ricardo Antunes mostrava, em 1995, que a sociedade estava: penetrando numa era de precarização estrutural do trabalho em escala global. O que naquele momento era uma relativa exceção – o trabalho precário, informal, terceirizado – tenderia a se tornar regra. E a regra – o trabalho contratado, regulado, com direitos – tenderia cada vez mais a se tornar a exceção. A tragédia é que esse quadro se consolidou. Esse movimento de precarização das condições do trabalho não é algo que dependa só da lei, nem é algo que acontece só no Brasil. Vem acontecendo na China, Índia e tantos países ao longo das últimas décadas. A mudança de leis brasileiras é parte desse movimento internacional, desse jeito de pensar, dessas intenções que, em geral, deriva de interesses de empresários e desfavorece a classe trabalhadora. Quem está olhando do ponto de vista do negócio, espera poder contratar pessoas que trabalham somente nos momentos e situações em que precisa, e que tem certeza de que ganhará bem contratando trabalho e vendendo seu produto. Quem trabalha, por outro lado, quer estabilidade e condições subjetivas e objetivas para poder trabalhar em paz. Assim, se a sociedade quiser favorecer o trabalho, e as pessoas que trabalham, precisa assegurar condições que permitam que a pessoa tenha uma vida digna, tanto porque o que recebe por seu trabalho será suficiente para sustentar a vida sua de seus dependentes, como porque não estará arriscando-se a acidentes, a adoecer-se pelo trabalho, nem perder sua dignidade. Outro dia assisti duas funcionárias de supermercado tendo que negociar com a encarregada que não deixava uma delas ir ao banheiro, alegando que já tinha outra pessoa lá. Isso nos dá uma ideia de condições que podem tirar a dignidade de alguém. Ricardo Antunes fala de uma escravidão do século XXI É evidente que não estamos voltando ao trabalho escravo de 1500, estamos falando de uma escravidão inclusive digital, do trabalho terceirizado, precarizado, informal, do trabalho sem direitos, de uma dependência do sistema perverso de metas, que tem levado a suicídios e adoecimentos do trabalho. Nós estamos em 2017, comemorando 100 anos da Greve Geral de 1917, e se esse processo não for obstado vamos regredir à condição vigente de trabalho de antes de 1917 Mesmo numa universidade pública vemos pessoas contratadas por terceirização. Essas são vistas por muitas, e por elas mesmas, como pessoas inferiores, e que devem trabalhar caladas. Se diz, na grande mídia, que a reforma trabalhista irá permitir que as férias da pessoa sejam divididam em até 3 vezes, que poderá ser negociada ampliação da jornada de trabalho para 12h diárias, e ainda que, no lugar de pagar horas extra, haverá um banco de compensação de horas. Dizem que todas essas medidas seriam negociadas com quem trabalha. Então qual é o problema? Acontece que existe um desequilíbrio de forças entre o empresariado e a pessoa contratada. Quem trabalha em empresa sabe que se não concordar com as condições impostas, a pessoa será demitida. Na maior parte dos casos as pessoas concordam com as condições impostas pela empresa, se submetem, por medo da demissão, por saberem que se “criarem caso” serão as primeiras a serem demitidas logo que isso for conveniente para a empresa. É comum que exista uma alta taxa de substituições: em um momento pessoas são demitidas e em outro há novas contratações. A fragilidade de quem está num posto de trabalho está nisso: empresas não querem trabalhadores/as que as questionem e quando isso acontece, logo dão um jeito de dispensarem tais pessoas. Por isso é importante o sindicato. A CLT protege quem trabalha para o Sindicato. Essas pessoas protegidas por lei podem então atuar na negociação com o patronato, pelos direitos de todos/as. Por isso a proposta de reforma quer extinguir a obrigatoriedade da contribuição sindical. Com isso irão enfraquecer os sindicatos e fortalecer o empresariado. São medidas que enfraquecem quem trabalha e fortalecem a burguesia, que vive de negócios a partir do trabalho de outras pessoas. Ricrado Antunes diz É claro que esse cenário todo, que é profundamente ideológico, é muito poderoso. Na empresa, você tem um trabalhador contra o outro, um não pode conversar com o outro e as resistências e ações sindicais são combatidas. O salário é individualizado. Só ganha quando produz e quem produz mais ganha mais. E quem produz menos, perde o lugar. É o reino da competição selvagem. Isso macula a classe trabalhadora. Precisamos ter condições para desenvolver a consciência de classe. Para termos força nas lutas que procurarm valorizar quem trabalha, e para dar boas condições de vida, e de trabalho, a quem se dedica ao trabalho, é preciso enfraquecer os dispositivos que estimulam a concorrência entre pares, é preciso que pessoas de diferentes situações e empresas, de diferentes tipos de contratação, se vejam como pares, que se unam, que percebam que são exploradas de formas diferentes, e que lutem para que a sociedade dê mais valor ao trabalho e menos ao oportunismo e às jogadas que, tantas vezes, invadem as ilegalidades, usam de acordos ilícitos e inconfessáveis para se dar bem. Finalizamos com Ricardo Antunes: O trabalho que estrutura o capital desestrutura a humanidade. O trabalho que estrutura a humanidade – porque o trabalho é uma atividade vital – é incompatível com o trabalho que o capital quer nos impor. É o enigma do século XXI. Por isso é que é ficção a ideia de fim do trabalho. Como é um horror uma sociedade em que só se trabalha. O trabalho deve ser fundado em ser uma atividade vital, que produza coisas úteis, de acordo com o tempo socialmente disponível. E isso é um imperativo categórico para a sociedade do século XXI.